Por Claudia Cataldi

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será palco, no dia 26 de maio, de um dos debates mais relevantes da agenda contemporânea do Judiciário brasileiro: o combate à litigância abusiva. A partir das 9h, a 13ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária reunirá ministros, desembargadores, magistrados, representantes institucionais, especialistas e lideranças do sistema de Justiça em um encontro voltado à reflexão, à prevenção e à construção de respostas mais efetivas contra o uso indevido da máquina judiciária. A iniciativa é promovida pela Revista Justiça & Cidadania e pelo Conselho Nacional de Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro. De forma discreta, mas essencial, essas instituições somam legitimidade e capilaridade ao projeto, reforçando que o enfrentamento da litigância abusiva exige cooperação entre diferentes atores do sistema de Justiça. Mais do que um evento técnico, a Caravana se consolida como um espaço de escuta institucional e de responsabilidade pública. A litigância abusiva não é apenas um problema estatístico ou processual. Ela afeta a duração dos processos, eleva os custos operacionais, sobrecarrega magistrados e servidores, dificulta o acesso de quem realmente precisa da Justiça e compromete a confiança da sociedade no sistema judicial. Por isso, discutir o tema é também defender uma Justiça mais eficiente, equilibrada e comprometida com sua finalidade constitucional. A abertura contará com a presença de nomes de grande expressão do Judiciário e da advocacia. Participam o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça; o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e governador em exercício do Estado; o desembargador Claudio Brandão, corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ. A composição da mesa evidencia a relevância institucional do encontro e o compromisso conjunto com a qualificação do debate público sobre o funcionamento da Justiça. Na sequência, o primeiro painel abordará “O impacto da litigância abusiva no Judiciário”, com a participação da juíza federal Daniela Madeira, juíza auxiliar da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça e coordenadora acadêmica da Caravana; do juiz Rodrigo Moreira Alves, coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TJ-RJ; e de Walter Moura, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O painel deverá aprofundar uma questão central: como distinguir o legítimo direito de ação de práticas repetitivas, fraudulentas ou desvirtuadas que transformam o Judiciário em instrumento de pressão indevida. O segundo painel, dedicado à “Identificação e monitoramento da litigância abusiva”, reunirá Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital; Vicente Chiara, diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos; e Luciano Timm, consultor jurídico da Associação Brasileira de Empresas Aéreas. A presença de representantes de setores diretamente impactados por demandas massificadas contribui para ampliar a compreensão do fenômeno, especialmente em áreas como telecomunicações, sistema financeiro, transporte aéreo e saúde suplementar, segmentos citados como foco da capacitação proposta pela Caravana. O encerramento será conduzido por Antonio Saldanha, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, cuja trajetória confere densidade jurídica e institucional ao debate. Sua participação reforça a dimensão formativa do encontro, voltada não apenas à exposição do problema, mas à construção de caminhos concretos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A etapa do Rio de Janeiro integra uma trajetória nacional já consolidada. Desde 2025, a Caravana passou por capitais como Salvador, São Paulo, Belém, Recife, Curitiba, Maceió, Goiânia, João Pessoa, Vitória, Manaus, Florianópolis e Fortaleza, ampliando o alcance do debate e promovendo o intercâmbio de experiências entre diferentes realidades do Judiciário brasileiro.

Ao chegar ao TJRJ, a Caravana encontra um ambiente especialmente simbólico. O Rio de Janeiro possui uma das estruturas judiciais mais relevantes do país e enfrenta, como outros grandes centros, os desafios de uma litigiosidade complexa, crescente e, em muitos casos, artificialmente estimulada. Nesse contexto, a cooperação judiciária deixa de ser apenas um conceito administrativo e passa a ser uma estratégia de governança, inteligência institucional e proteção da própria cidadania. A 13ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária reafirma uma mensagem necessária: combater a litigância abusiva não significa restringir direitos, mas proteger o direito de acesso à Justiça contra distorções que prejudicam toda a sociedade. É uma agenda de equilíbrio, responsabilidade e modernização institucional.

O encontro será realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Auditório Desembargador Antônio Carlos de Amorim, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, no Centro do Rio de Janeiro, com credenciamento a partir das 8h30 e abertura às 9h.