O governo federal publicou um novo decreto que regulamenta o chamado “ECA Digital”, estabelecendo regras mais rígidas para a atuação de plataformas digitais voltadas ao público infantojuvenil. A medida busca proteger crianças e adolescentes de práticas consideradas prejudiciais ao seu desenvolvimento, como mecanismos que incentivam o uso excessivo de telas.

Entre os principais pontos do decreto está a proibição de recursos amplamente utilizados por redes sociais e aplicativos, como a rolagem infinita — que mantém o usuário consumindo conteúdo sem interrupções — e o autoplay de vídeos, que inicia reproduções automaticamente sem ação do usuário.

Além disso, o texto também veta notificações com apelo emocional ou estratégias que estimulem urgência artificial, como mensagens que pressionam o retorno imediato à plataforma. A avaliação do governo é que esses mecanismos exploram vulnerabilidades psicológicas, especialmente em usuários mais jovens.

Proteção digital como prioridade

A nova regulamentação se inspira nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adaptando-os ao ambiente digital. O objetivo central é reduzir o impacto de práticas consideradas viciantes e garantir um uso mais saudável da internet por crianças e adolescentes.

Especialistas em comportamento digital apontam que ferramentas como rolagem infinita e notificações constantes estão diretamente associadas ao aumento do tempo de tela e à dificuldade de desconexão. Com a nova regra, empresas de tecnologia terão que rever o design de seus produtos no Brasil.

Impacto nas plataformas

As plataformas digitais que operam no país deverão se adequar às novas exigências, sob risco de sanções. Isso inclui redes sociais, aplicativos de vídeo, jogos online e qualquer serviço digital com público relevante entre menores de idade.

Ainda não estão totalmente detalhados os mecanismos de fiscalização, mas a expectativa é que órgãos reguladores atuem de forma mais ativa para garantir o cumprimento das normas.

Debate global

A iniciativa brasileira acompanha uma tendência internacional de maior regulação das big techs, especialmente no que diz respeito à proteção de menores. Países da Europa e estados norte-americanos já discutem ou implementam medidas semelhantes.

Para analistas, o decreto representa um avanço no debate sobre responsabilidade digital, mas também levanta questionamentos sobre os limites da intervenção estatal e os desafios de implementação prática.

Próximos passos

As empresas terão um período de adaptação, cujo prazo ainda deve ser detalhado em regulamentações complementares. Enquanto isso, o tema promete mobilizar discussões entre governo, setor tecnológico e sociedade civil.

A regulamentação do ambiente digital para crianças e adolescentes marca um novo capítulo na relação entre tecnologia e direitos fundamentais — e pode redefinir a forma como plataformas são projetadas e utilizadas no Brasil.

Publicação-@portalnoticiasdiarias -instagram-Lucia Alves- jornalismo- colunista social- Vice presidente do Conselho de Inclusão Da Abime Brasil (Ass. Brasileira e Internacional de Midia Eletrônica) instagram @impactocultural_revista

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