03/12/2025

A implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no Brasil tem como um de seus pilares centrais a gestão democrática e compartilhada, materializada nos conselhos municipais de políticas culturais. Esses fóruns, por lei, são a voz da sociedade civil no diálogo direto com o setor público, garantindo que a cultura seja tratada não como mero evento, mas como um direito fundamental. No entanto, uma tendência alarmante de esvaziamento e desmonte desses conselhos ameaça esse pacto, e a região do Alto Tietê apresenta exemplos graves desse retrocesso.

A importância do conselho municipal é inquestionável. Ele é o espaço legítimo para planejar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas do setor. É onde se assegura a transparência na aplicação de recursos, a representatividade dos mais diversos segmentos artísticos e a perpetuação de políticas de Estado, que transcendem os governos de plantão. Sem um conselho ativo, plural e respeitado, a cultura volta a ser gerida por caprichos e interesses ocasionais, vulnerável a cortes e ao completo abandono.

Tristemente, a realidade em muitos municípios brasileiros, inclusive na nossa região, é de um apagamento sistemático de conselhos que outrora foram modelo de inovação e participação democrática. Gestores de visão limitada, em vez de fomentar a participação, optam por maquiar dados, ignorar deliberações e, na pior das hipóteses, enfraquecer intencionalmente essas instâncias para governar sem o devido controle social.

Neste cenário preocupante, Ferraz de Vasconcelos surge como um farol na região, demonstrando que é possível manter um conselho atuante e respeitoso com os mecanismos democráticos. É importante lembrar que há bem pouco tempo atrás, esta mesma cidade possuía um conselho onde não havia, em sua composição, a presença sequer de um agente cultural. A transformação vivida evidencia que, quando se tem vontade política, é possível realizar um belo trabalho em pouco tempo. Este avanço é mérito do compromisso da atual Secretária de Cultura, Ana Rosa, que tem adotado uma postura dialogante, ouvido o setor cultural e as lideranças da região, e construído as políticas públicas de forma conjunta e participativa.

REFERÊNCIA – Contudo, para se consolidar como referência, Ferraz necessita de melhorias, especialmente na publicização de suas ações. É fundamental que o conselho avance na transparência: publicize as atas das reuniões, crie redes sociais exclusivas e mantenha uma página dedicada no site da prefeitura, divulgando amplamente seu trabalho perante a sociedade civil.

Este modelo em construção contrasta fortemente com a situação de outros municípios, onde há relatos de conselhos totalmente desvirtuados. Em um caso emblemático, que deveria ser banido do cenário democrático, o conselho de outro município da região (que podemos chamar de “Conselho X”) foi alvo de modificações aleatórias em

parágrafos de sua lei regente, supostamente para atender a interesses escusos, sem qualquer consulta ou cuidado com a coerência do texto legal. O resultado é um conselho que não realiza eleições democráticas e não possui a mínima representatividade da sociedade civil, tornando-se uma mera figura de papel, uma fachada para legitimar arbitrariedades.

Vale destacar que o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Poá já foi um bom exemplo e suas reuniões, em um período tão difícil quanto a pandemia, eram transmitidas ao vivo e permanecem disponíveis nas redes sociais. Esta prática inovadora evidenciou o trabalho do conselho a nível nacional e contribuiu com a gestão cultural de outras cidades, mostrando que a transparência e o acesso à informação são possíveis e necessários.

Infelizmente, casos como o deste “Conselho X” não são isolados na região. Outros municípios do Alto Tietê seguem um roteiro similar de desrespeito ao Sistema Nacional de Cultura, com conselhos paralisados, composição questionável e reuniões inexistentes. A existência de exemplos positivos, como o que vem sendo construído em Ferraz de Vasconcelos, mostra que uma gestão democrática é possível, mas também evidencia que a ameaça de sucateamento é difusa e constante.

O que se observa em muitos locais é um sucateamento orquestrado. O objetivo parece claro: calar a voz organizada dos fazedores de cultura para que a gestão não precise prestar contas, não precise ouvir críticas e não precise democratizar o poder. É um retrocesso civilizatório que joga por terra anos de avanços na construção de políticas culturais consistentes.

A cultura é um direito, e a forma de garanti-lo é através de instrumentos democráticos como os conselhos. A sociedade civil e o Ministério Público precisam ficar atentos. O desmonte desses espaços não é apenas uma questão administrativa; é um ataque direto ao direito à cultura e à democracia participativa. Exigir conselhos fortes, representativos e autônomos, como o exemplo que vem sendo construído em Ferraz de Vasconcelos, é, portanto, defender a própria cultura viva do Alto Tietê.

Gisele Magalhães – atriz e ex-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, foi Conselheira Municipal de Cultura de Poá; Conselho Consultivo da REC Brasil (Rede de Economia Criativa), Membro do FLIGSP ( Fórum do Litoral Interior e Grande São Paulo, da Frente Popular pela Cultura do Alto Tietê e da Comissão Eleitoral do Conselho de políticas Culturais de Poá ( Biênio 2025-2027). nic.nosemcena@gmail.com/ @profgisellemagalhaes_cultura

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