Ou seja, é proibido fazer mudanças no chassi e/ou na placa do carro, com prisão para quem fizer isso de forma ilegal. Caso você queira mudar, é necessário acionar o Departamentos Estaduais de Trânsito, o Detran.
Ou seja, é proibido fazer mudanças no chassi e/ou na placa do carro, com prisão para quem fizer isso de forma ilegal. Caso você queira mudar, é necessário acionar o Departamentos Estaduais de Trânsito, o Detran.
A lei agora ampliou o tempo de prisão para quem fizer isso com fins “comerciais”: de 3 a 6 para 4 a 8 anos de reclusão. Além disso, houve uma listagem maior de veículos, como alguns não motorizados, casos das carretinhas e reboques.
A lei agora ampliou o tempo de prisão para quem fizer isso com fins “comerciais”: de 3 a 6 para 4 a 8 anos de reclusão. Além disso, houve uma listagem maior de veículos, como alguns não motorizados, casos das carretinhas e reboques.
Além disso, a água da chuva escoa rapidamente, aumentando a visibilidade, sem deixar marcas ou gotículas que permanecem no mesmo lugar por muito tempo.
Por definição conceitual, veículos automotores são aqueles que possuem motor à propulsão e que servem de transporte para pessoas ou cargas.
Já os não automotivos, como reboques e semirreboques, são veículos independentes que servem para o transporte de cargas e são atrelados a veículos automotores. Possuem, basicamente, o chassi, rodas e o local para a carga.
Já os não automotivos, como reboques e semirreboques, são veículos independentes que servem para o transporte de cargas e são atrelados a veículos automotores. Possuem, basicamente, o chassi, rodas e o local para a carga.
A medida visa a coibir furtos de carros, bem como roubo de cargas. Por outro lado, o crime continua sendo afiançável, enquanto não sair a sentença definitiva.
A medida visa a coibir furtos de carros, bem como roubo de cargas. Por outro lado, o crime continua sendo afiançável, enquanto não sair a sentença definitiva.
A lei também endurece a situação caso um funcionário público tenha ajudado na alteração irregular das placas. A orientação é que sejam punidos com mais um terço da pena que teriam anteriormente.
A lei também endurece a situação caso um funcionário público tenha ajudado na alteração irregular das placas. A orientação é que sejam punidos com mais um terço da pena que teriam anteriormente.
Por outro lado, está rolando uma fake news de que, a partir de agora, quem andar sem placa será preso. Não é verdade. No entanto, continua sendo uma infração de trânsito.
Por outro lado, está rolando uma fake news de que, a partir de agora, quem andar sem placa será preso. Não é verdade. No entanto, continua sendo uma infração de trânsito.
“A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, comentou Marco Fabrício Vieira, escritor e membro do Contran, ao “Uol”.
“A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, comentou Marco Fabrício Vieira, escritor e membro do Contran, ao “Uol”.
O GNV é menos poluente. Emite cerca de 20% menos dióxido de carbono (CO2) na atmosfera em relação à gasolina e 15% em comparação com o etanol.
“É verdade que o delegado de polícia somente pode fixar fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, o que não é o caso”, disse Vieira.
“Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”, completou Vieira.
“Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”, completou Vieira.
A grosso modo, a constituição federal, norma máxima do regime jurídico no Brasil, “delega” algumas responsabilidades para o Código Penal brasileiro e o CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.
O atual Código Penal brasileiro existe desde 1940, sendo o mais duradouro da nossa história. Ele é o terceiro da história, sendo os dois anteriores de 1830 e 1890.
O atual Código Penal brasileiro existe desde 1940, sendo o mais duradouro da nossa história. Ele é o terceiro da história, sendo os dois anteriores de 1830 e 1890.
O CTB, por sua vez, existe desde janeiro de 1998. Na época, o Código era considerado um dos mais modernos do mundo e serviu para tirar as leis de trânsito da Legislação normal.
O CTB, por sua vez, existe desde janeiro de 1998. Na época, o Código era considerado um dos mais modernos do mundo e serviu para tirar as leis de trânsito da Legislação normal.
A função de um Detran é coordenar, fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB e de sua competência.
A função de um Detran é coordenar, fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB e de sua competência.
Além disso, as válvulas podem travar. Como os cilindros trabalham com um combustível seco, a falta de lubrificação pode causar avaria. O ideal é usar gasolina ou o álcool por 5 km todos os dias.
O órgão arrecada valores provenientes de estrada e remove veículos e objetos, bem como registra infrações de trânsito relacionadas ao condutor e veículo.
Além do valor, o multado perde 3, 4, 5 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. Para perder o direito de dirigir, pode-se perder até 20,30 ou 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas.
Além do valor, o multado perde 3, 4, 5 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. Para perder o direito de dirigir, pode-se perder até 20,30 ou 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas.
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