Recentemente, vem ocorrendo mudanças na Lei de Estrangeiros de Portugal que facilitam entrada e permanência de brasileiros no território português. Temos um especialista, o advogado Maurício Gonçalves, que está em Portugal há 22 anos advogando na área de integração europeia – que engloba os setores de emigração e nacionalidade – que pode falar sobre temas como:
Nova Modalidade de pedido de Nacionalidade pela Internet: A solicitação do pedido de cidadania poderá ser feita online por cidadãos brasileiros ou estrangeiros que tiverem direito. A medida foi implantada para facilitar o controle do grande volume de pedidos, evitar filas e economizar tempo. O advogado reforça que apesar do novo modo de dar entrada no pedido, as exigências (documentação) continuam as mesmas conforme as especificidades de cada tipo de solicitação da nacionalidade.
Facilidade para o visto de trabalho: Com as mudanças realizadas na Lei nº 18/2022, cidadãos do Brasil e de outros países que pertencem à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) podem solicitar um visto para procurar emprego em Portugal. O prazo é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60.
O advogado pode esclarecer dúvidas como: quais profissionais podem pedir o visto?; quais os requisitos para solicitar o visto?; como e onde é possível realizar a solicitação do documento?; O que é melhor: o visto de trabalho, manifestação de interesse, ou a carta convite?; entre outros esclarecimentos .
Inclusive a mudança na lei abre caminho para os nômades digitais: As novas alterações permitem atender especialmente profissionais independentes ou empregados de empresas estrangeiras que trabalham de forma remota. Segundo o artigo 61ºB, é um visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional.
Maior flexibilidade nas regras para a entrada de brasileiros no país para turismo: O Conselho de Ministros de Portugal aprovou uma medida que acelera os processos de entrada de estrangeiros de países cuja língua oficial é o português. Com o acordo, não será mais preciso comprovar seguro-viagem, meios de subsistência e passagem de volta.
Brasileiras sofrem discriminação no sistema de saúde de Portugal e fazem denúncia: Diante dos diversos casos de xenofobia pelos quais brasileiras que residem em Portugal têm sofrido no SNS (sistema de saúde), elas têm se reunido em grupos para relatarem e se mobilizarem para evitar que os ataques continuem. Elas desabafam sobre a falta de médicos, negligência e descaso.
Sobre Maurício Gonçalves:
Maurício Gonçalves é especialista e atua como advogado na área que envolve emigração e nacionalidade europeia. Vivendo em Portugal há 22 anos, esclarece dúvidas voltadas ao visto de entrada em países da Europa, solicitação de documento, leis que envolvem a entrada de estrangeiros seja para trabalho ou turismo, além de oferecer dicas para quem deseja saber mais sobre outras regras e flexibilizações. Maurício também aborda assuntos voltados à cultura, gastronomia e turismo do país. Possui mais de 200 mil seguidores no Instagram.
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