MPF afirma que decisão da plataforma contraria os esforços realizados no Brasil para a inclusão de minorias por meio de ações.
O Procon-SP e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram explicações ao LinkedIn sobre a plataforma ter barrado anúncio de emprego com preferência a candidatos negros e indígenas.
De acordo com o MPF, um ofício foi encaminhado para a plataforma solicitando informações sobre a exclusão da abertura de seleção, feita pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), em que seria dada preferência a candidatos negros e indígenas.
Ainda conforme com o MPF, a decisão da plataforma contraria os esforços realizados no Brasil, com base na Constituição Federal, para a inclusão de minorias por meio de ações afirmativas.
O Supremo Tribunal Federal entende essas medidas “não somente como reparação histórica em favor de grupos subalternizados, mas como forma de beneficiar toda a sociedade prospectivamente, por meio da construção de espaços mais plurais e menos excludentes”.
O MPF solicitou ao LinkedIn que esclareça, no prazo de 10 dias úteis contados a partir de 23 de março, qual regra norteou a exclusão do anúncio, detalhando seus fundamentos jurídicos, e também quantas vagas foram retiradas da plataforma nos últimos dois anos, com base na mesma argumentação. Também foi enviado ofício ao Laut, pedindo mais informações sobre o anúncio.
Já de acordo com o Procon, a empresa foi notificada a explicar como se dá a publicação de vagas, se há aplicação de políticas específicas e como os anunciantes são informados das mesmas.
Ainda conforme o órgão, ele também quer saber como a informação é passada ao anunciante no caso de recusa da publicação, em que condições e situações ocorre eventual exclusão de anúncio já publicado e, em caso positivo, como o anunciante é informado.
Além disso, o LinkedIn deve informar se qualquer tipo de vaga e publicação pode ser anunciada e, em caso negativo, quais critérios são necessários para serem aceitadas até esta quinta-feira.
O g1 entrou em contato com a plataforma, que informou que recebeu a notificação e está trabalhando para fornecer uma resposta. Já a Laut informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Fonte: G1
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