Foi publicada hoje (11), no Diário Oficial Eletrônico do Município de Suzano, a lei municipal que proíbe manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar. A propositura é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG, e foi aprovada pela Câmara no mês passado.
A lei define como acorrentamento a imposição de restrição à liberdade de locomoção a cães, gatos e outros animais domesticados, tanto em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos. Também proíbe deixá-los em espaços que prive sua livre movimentação. De acordo com a legislação, o animal deverá ficar solto no espaço adequado de acordo com seu tamanho e peso, sendo que o espaço mínimo deve ser estabelecido por órgão competente ou profissional veterinário credenciado.
Em caso de animais perigosos ou agressivos, a lei possibilita que sejam presos pelo tutor, desde que exista uma autorização do órgão responsável ou declaração de profissional adequado. No entanto, o animal deverá utilizar corrente de comprimento condizente para sua locomoção, que não machuque sua pele e de acordo com seu o tamanho e peso.
De acordo com a lei, a fiscalização e a aplicação de penalidades está a cargo do órgão competente. O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator a imposição de sanções que vão de intimação a multas.
Justificativa
“Existe infelizmente um hábito antigo de que manter animais presos em correntes é uma forma de contê-los. Muitas vezes, elas são demasiadamente pesadas e tão curtas que o animal não consegue deitar-se ou movimentar-se de forma adequada, não tendo espaço nem mesmo para fazer suas necessidades fisiológicas longe de sua água e de seus alimentos”, explicou Marcel da ONG na justificativa do projeto.
Segundo o parlamentar, acorrentar ou prender traz solidão, estresse, medo e outros problemas de temperamento aos animais domésticos. “Cães e gatos são essencialmente sociáveis e é muito importante seu contato com pessoas e outros animais para seu desenvolvimento físico e emocional. Animais confinados em lugares apertados e insalubres e/ou acorrentados tendem a atacar humanos de forma agressiva”, afirmou.
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